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Detrans por estado: defesa, recursos e canais oficiais

Por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacional · atualizado em outubro de 2026

As regras do processo de suspensão são nacionais (CTB e resoluções do Contran), mas cada Detran organiza seus canais: protocolo online, presencial ou por correio, consulta de pontos, JARI e Cetran. Reunimos o que conseguimos conferir no site oficial de cada órgão, com a data da consulta.

Quando um site oficial estava fora do ar ou sem a informação, dizemos isso na página, em vez de supor. Confirme sempre no canal oficial antes de protocolar.

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Prazos, efeito suspensivo, Lei Seca e o que decide o TJDFT.Detran-ES: suspensão, defesa e recursos da CNH (Espírito Santo)Detran-ES: recurso de suspensão da CNH pela internet ou na Ciretran e PAV, gratuito, consulta de pontos, cumprimento imediato e reciclagem EaD.Detran-GO: suspensão, defesa e recursos da CNH e Goinfra (Goiás)Goiás: como a Goinfra recebe defesa e recurso na suspensão da CNH (online, carta, Vapt Vupt), prazos de 30, 180 e 360 dias e reciclagem no Detran-GO.Detran-MA: suspensão, defesa e recursos da CNH (Maranhão)Detran-MA: editais de notificação da autuação e da penalidade, consulta do andamento de recurso e o rito nacional da suspensão da CNH no Maranhão.Detran-MT: suspensão, defesa e recursos da CNH (Mato Grosso)Detran-MT: recurso ao Cetran, órgão autuador, consulta de infração, reciclagem EaD credenciada e a situação da Res. Contran 1.020/2025 em Mato Grosso.Detran-MS: suspensão, defesa e recursos da CNH (Mato Grosso do Sul)Detran-MS: serviço de defesa e recurso no processo de suspensão ou cassação, JARI do Detran-MS, Cetran na Sejusp e reciclagem em Mato Grosso do Sul.Detran-MG: suspensão, defesa e recursos da CNH (Minas Gerais)Detran-MG (Trânsito-MG): defesa prévia, renúncia, recurso à JARI e ao CETRAN na suspensão da CNH, pelo gov.br prata ou ouro, Correios ou presencial.Detran-PA: suspensão, defesa e recursos da CNH (Pará)Detran-PA: consulta de pontuação pelo portal do Estado do Pará, cassação, reabilitação e o rito nacional de defesa e recursos na suspensão da CNH.Detran-PB: suspensão, defesa e recursos da CNH (Paraíba)Detran-PB: defesa prévia, recurso à JARI e ao Cetran pelo serviço Defesa/Recursos Online, acompanhamento do recurso e publicações da JARI.Detran-PR: suspensão, defesa e recursos da CNH (Paraná)Como apresentar defesa prévia, recurso à JARI e ao Cetran no Detran-PR: canais online, Correios e presencial, efeito suspensivo, pontos e reciclagem.Detran-PE: suspensão, defesa e recursos da CNH (Pernambuco)Detran-PE: defesa e recurso na suspensão ou cassação da CNH, requerimento padrão, envio pelos Correios, consulta de protocolo e curso preventivo.Detran-PI: suspensão, defesa e recursos da CNH (Piauí)Detran-PI: solicitar defesa ou recurso de infração online, papel do Cetran-PI, renovação e o rito nacional da suspensão da CNH no Piauí.Detran-RJ: suspensão, defesa e recursos da CNH (Rio de Janeiro)Detran-RJ: defesa e recursos na suspensão da CNH pelo serviço online, Correios ou presencial, pontos com instância encerrada, JARI, Cetran e reciclagem.Detran-RN: suspensão, defesa e recursos da CNH (Rio Grande do Norte)Detran-RN: quem conduz o processo de suspensão no RN (Detran, município, DER ou PRF), infrações autossuspensivas e o rito nacional de defesa.Detran-RS: suspensão, defesa e recursos da CNH (Rio Grande do Sul)DetranRS: processo único ou concomitante, defesa e recurso à JARI pela Central de Serviços com gov.br, competência por data da infração e reciclagem.Detran-RO: suspensão, defesa e recursos da CNH (Rondônia)Detran-RO: como montar a defesa no processo de suspensão em Rondônia, o que alegar, documentos e o sistema de consulta de infrações do estado.Detran-RR: suspensão, defesa e recursos da CNH (Roraima)Detran-RR: recurso à JARI contra suspensão em 30 dias, protocolo na sede, recurso ao Cetran-RR, documentos exigidos e o que o Cetran analisa.Detran-SC: suspensão, defesa e recursos da CNH (Santa Catarina)Detran-SC: processo eletrônico de suspensão com protocolo e senha, dossiê consolidado, defesa e JARI online, Correios ou CIRETRAN, pontos e reciclagem.Detran-SP: suspensão, defesa e recursos da CNH (São Paulo)Detran-SP: como consultar e apresentar defesa ou recurso de suspensão ou cassação da CNH online com gov.br, prazo de 30 dias, JARI e renúncia.Detran-SE: suspensão, defesa e recursos da CNH (Sergipe)Detran-SE: o que acontece depois da penalidade de suspensão em Sergipe, entrega da CNH, início do cumprimento no RENACH, CNH digital e reciclagem.Detran-TO: suspensão, defesa e recursos da CNH (Tocantins)Detran-TO: suspensão da CNH de motorista profissional no Tocantins, limite de 40 pontos, curso preventivo, EAR e o rito nacional de defesa.

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Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional.

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