Senatran

Senatran é a Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes e definida pelo governo federal como o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, com jurisdição sobre todo o território nacional. No CTB, ela corresponde ao "órgão máximo executivo de trânsito da União", a quem compete, entre outras funções, organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o RENACH, e o Registro Nacional de Veículos Automotores, o RENAVAM (art. 19). Também administra o RNPC e coordena o sistema de notificação eletrônica. A Senatran executa e fiscaliza o cumprimento das normas editadas pelo Contran.