Dados do processo
- Tribunal
- STJ
- Número
- HC 453.870/PR
- Classe
- Habeas Corpus
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Data
- 25/06/2019 (Informativo 654)
- Resultado
- Favorávelfavorável ao devedor
Trecho da ementa
Trecho literal“são excessivas as medidas atípicas aflitivas pessoais”
Como isso se aplica
A decisão integra o tema CNH do devedor e alimentos. Ela mostra como o tribunal interpretou a lei naquele caso concreto, com as provas daquele processo. Situações parecidas podem ter desfecho diferente, conforme os documentos, as datas e o órgão julgador.
Explicamos o assunto em:
- Habeas corpus e agravo contra suspensão da CNH por dívida
- STF (ADI 5941) e STJ: o que decidiram sobre a CNH do devedor
- Medidas atípicas e a CNH do devedor
- Habeas corpus
- Quais dívidas podem levar à suspensão da CNH?
- Cabe habeas corpus contra suspensão da CNH por dívida?
Fonte
https://www.dizerodireito.com.br/2022/11/o-simples-fato-de-o-passaporte-do.html
Conferida em fonte secundária confiável; confira o inteiro teor no tribunal antes de citar.
