DefiniçãoPontuação é o sistema de contagem que atribui a cada infração um número de pontos conforme sua natureza: leve 3, média 4, grave 5 e gravíssima 7 (CTB, art. 259). Os pontos são somados em uma janela de 12 meses, e a suspensão é imposta quando a soma chega a 20 pontos com duas ou mais gravíssimas, 30 pontos com uma gravíssima ou 40 pontos sem gravíssima (art. 261, I). Para quem exerce atividade remunerada ao volante, com EAR, o limite é sempre 40. Algumas infrações não pontuam para o condutor, como as punidas de forma específica com suspensão (art. 259, § 4º). Imposta a suspensão, os pontos que lhe deram causa são eliminados para a contagem seguinte.
Saiba mais
O guia Como funciona a pontuação da CNH traz simulações e a regra dos 12 meses.
CTB, art. 259, caput e incisosArt. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - sete pontos;
II - grave - cinco pontos;
III - média - quatro pontos;
IV - leve - três pontos.