Início › Glossário › Natureza da infração
Por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacional · atualizado em outubro de 2026
Natureza da infração é a classificação que o CTB dá a cada infração conforme sua gravidade: leve, média, grave ou gravíssima. Ela define os pontos (3, 4, 5 e 7, pelo art. 259) e o valor básico da multa (R$ 88,38, R$ 130,16, R$ 195,23 e R$ 293,47, pelo art. 258). A natureza também tem efeitos indiretos: a presença de gravíssimas altera o limite de pontos para a suspensão; infrações leves ou médias de quem não cometeu outra infração em 12 meses devem ser punidas com advertência por escrito (art. 267); e infrações graves, gravíssimas ou reincidência em média durante a PPD impedem a CNH definitiva.
| Natureza | Pontos | Multa |
|---|---|---|
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
CTB, art. 259, caput e incisosArt. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - sete pontos;
II - grave - cinco pontos;
III - média - quatro pontos;
IV - leve - três pontos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional.
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Tire suas dúvidas no WhatsAppConteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.