Velocidade de 20% a 50% acima do limite: quantos pontos e qual valor?

As três faixas do art. 218

A faixa acima de 50% não gera pontos porque é punida especificamente com suspensão (art. 259, § 4º, III).

CTB, art. 218

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) (Vide ADI n º 3951)

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

CTB, art. 259

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I - gravíssima - sete pontos;

II - grave - cinco pontos;

III - média - quatro pontos;

IV - leve - três pontos.

Quando a faixa grave pesa

• Na soma de pontos: sem gravíssima no período, a suspensão vem aos 40 pontos; com uma gravíssima, aos 30; com duas, aos 20 (art. 261, I).
• Na PPD: uma infração grave impede a CNH definitiva (art. 148, § 3º).
• No RNPC: qualquer pontuação exclui do cadastro positivo.

Por isso, aderir ao desconto do SNE nessa faixa exige cuidado. Veja tabela de pontos e multa na PPD.