As faixas da lei
| Motivo | Prazo | Reincidência em 12 meses |
|---|---|---|
| Soma de pontos | 6 meses a 1 ano | 8 meses a 2 anos |
| Infração que suspende sozinha | 2 a 8 meses | 8 a 18 meses |
| Arts. 165, 165-A e 253-A | 12 meses | conforme o artigo |
| Toxicológico periódico positivo | 3 meses | não se aplica |
Dentro de cada faixa, a autoridade fixa o prazo na decisão, e essa dosimetria precisa constar da notificação da penalidade (Res. Contran 723/2018, art. 15, IV). Prazo acima do mínimo sem justificativa é ponto a ser questionado no recurso.
Atenção ao início da contagem: sem recurso, o cumprimento começa em 15 dias corridos após o fim do prazo recursal, ou na data em que você entregar a CNH física, se isso ocorrer antes (Res. 723/2018, art. 16).
CTB, art. 261, § 1º§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
I - no caso do inciso I do caput : de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
II - no caso do inciso II do caput : de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
O prazo acaba, mas a CNH não volta sozinha
Terminado o período, a habilitação só é devolvida depois do curso de reciclagem e da aprovação na prova (CTB, art. 261, § 2º). Por isso, quem deixa a reciclagem para o fim acaba ficando parado mais tempo do que a penalidade. O curso pode ser feito durante o cumprimento. Veja quanto tempo dura a suspensão e como recuperar a CNH.
CTB, art. 261, § 2º§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
