Qual o valor da multa por recusar o bafômetro em 2026?

Como se chega a R$ 2.934,70

O CTB não escreve o valor final no art. 165-A. Ele usa um fator multiplicador sobre o valor-base da infração gravíssima:

• valor-base da gravíssima: R$ 293,47 (art. 258, I);
• fator do art. 165-A: dez vezes;
• resultado: R$ 2.934,70;
• reincidência em até 12 meses: em dobro, R$ 5.869,40.

Esse valor não mudou com a Lei 15.428/2026 nem com a Resolução Contran nº 1.031/2026. A última alteração do valor-base veio com a Lei 13.281/2016.

CTB, art. 258, caput e inciso I

Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

CTB, art. 165-A

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4 do art. 270. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Descontos e o que pesa mais que o valor

O pagamento até o vencimento tem desconto de 20% (art. 284), e o pagamento não impede o questionamento administrativo. Já o desconto de 40% do SNE exige reconhecer a infração e renunciar à defesa e ao recurso, o que merece cautela numa infração que suspende a CNH por 12 meses. Veja SNE e desconto de 40%.

Para quem depende do carro, a suspensão costuma pesar mais que a multa. Ela corre em processo próprio, com prazo de defesa, e a CNH só volta após o prazo e o curso de reciclagem. Os valores e prazos estão detalhados em multa da Lei Seca em 2026.