DefiniçãoProntuário do condutor é o registro histórico integral de todos os dados e eventos de trânsito relativos a um motorista: habilitação, categorias, exames, infrações, pontos, processos e penalidades. Segundo a Resolução Contran 1.020/2025, art. 4º, § 4º, ele é organizado e mantido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União por meio do RENACH e permanece ativo até o óbito do condutor, mesmo que a CNH seja cancelada ou perca a validade. É no prontuário que se anotam a instauração do processo de suspensão e, depois, a penalidade com datas de início e término. A consulta pode ser feita no aplicativo oficial e no Detran.
Por que consultar
O extrato do prontuário é o primeiro documento de qualquer defesa. Veja Como consultar pontos e processos da CNH.
Resolução Contran 1.020/2025, art. 4º, § 4º§ 4º O prontuário do condutor é o registro histórico integral de todos os dados e eventos de trânsito relativos ao condutor, organizado e mantido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União por meio do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - Renach, permanecendo ativo até o óbito do condutor, independentemente da validade ou cancelamento de seu documento de habilitação.
