Mudança de categoria

Na prática

O exame médico pode ser reaproveitado se for apto, sem restrições e estiver válido (art. 52, § 1º). Veja mudança de categoria da CNH e requisitos da categoria D.

Res. Contran 1.020/2025, art. 52

Art. 52. O processo de mudança de categoria constitui-se das seguintes etapas:

I - realização de exame toxicológico de larga janela de detecção;

II - realização dos exames de aptidão física e mental;

III - realização de curso especializado prático de direção veicular;

IV - realização dos exames de direção veicular; e

V - expedição da CNH.

§ 1º O exame de aptidão física e mental poderá ser reaproveitado, desde que o resultado seja apto, sem restrições, e esteja dentro do respectivo prazo de validade.

§ 2º A mera adição da categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor para condutores habilitados nas categorias C, D e E não exige novo exame toxicológico.