Fase por fase
| Fase | Pode dirigir? |
|---|---|
| Processo instaurado, prazo de defesa aberto | Sim |
| Penalidade aplicada, recurso à JARI protocolado no prazo | Sim, pelo efeito suspensivo |
| JARI negou, recurso ao Cetran protocolado no prazo | Sim, até o julgamento |
| Cetran negou ou prazo perdido | Não, a partir da data de início anotada no Renach |
O ponto sensível é o prazo. Recurso protocolado um dia depois não suspende nada, e o condutor que dirige achando que está protegido pode ser autuado por dirigir suspenso.
Outro cuidado: o efeito suspensivo protege contra a penalidade discutida naquele recurso. Se houver outro processo de suspensão em fase diferente, cada um tem a sua situação. Confira todos os processos abertos no seu nome antes de concluir que está liberado.
CTB, art. 285, caput e § 1ºArt. 285. O recurso contra a penalidade imposta nos termos do art. 282 deste Código será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade e terá efeito suspensivo. (Redação dada pela Lei nº 14.229, de 2021) (Vigência)
§ 1º O recurso intempestivo ou interposto por parte ilegítima não terá efeito suspensivo. (Redação dada pela Lei nº 14.229, de 2021) (Vigência)
Resolução Contran 723/2018, art. 25, caputArt. 25. No curso do processo administrativo de que trata esta Resolução não incidirá nenhuma restrição no prontuário do infrator, inclusive para fins de mudança de categoria do documento de habilitação, renovação e transferência para outra unidade da Federação, até a efetiva aplicação da penalidade de suspensão ou cassação do documento de habilitação.
Como se proteger na prática
- Guarde o comprovante de protocolo do recurso e leve uma cópia digital no celular.
- Acompanhe o andamento: o resultado da JARI abre novo prazo de 30 dias para o Cetran.
- Depois da decisão final, confira no Renach a data de início do cumprimento.
E se o processo já foi encerrado e você só agora descobriu? Aí a via é judicial, com pedido de liminar quando houver vício relevante, como falta de notificação. A ação judicial, porém, não tem efeito suspensivo automático: depende de decisão do juiz. Veja posso dirigir durante o recurso e ação judicial contra a suspensão.
