Dados do processo
- Tribunal
- TJCE
- Número
- 0205951-25.2023.8.06.0298
- Classe
- Apelação Criminal
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data
- 06/10/2026
- Resultado
- Desfavoráveldesfavorável à defesa
Trecho da ementa
Trecho literal“CRIME DE TRÂNSITO. EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE. RECURSO DA DEFESA. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO. 2. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.”
Como isso se aplica
A decisão integra o tema Multas que afetam a CNH. Ela mostra como o tribunal interpretou a lei naquele caso concreto, com as provas daquele processo. Situações parecidas podem ter desfecho diferente, conforme os documentos, as datas e o órgão julgador.
Explicamos o assunto em:
- Saí do local do acidente: o crime do art. 305 e o que o STF decidiu
- Crimes de trânsito: do acidente à sentença
- Sair do local do acidente é crime?
Fonte
https://sjuris.tjce.jus.br/ (consulta pública oficial do TJCE; API https://gateway.tjce.jus.br/sjuris/api/v1/jurisprudencia/, idDocumento 43869525)
Conferida no sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS). Para ler o inteiro teor, pesquise o número em sjuris.tjce.jus.br.
