O que diz a resolução
A PID é um documento para dirigir no exterior, vinculado à CNH brasileira. Ela não cria um direito de dirigir autônomo. Por isso, quando o direito de dirigir é suspenso ou cassado, a PID também perde efeito no Brasil e deve ser recolhida.
A dúvida costuma surgir com quem tem viagens frequentes ou com motoristas que tiraram a PID para trabalhar no exterior e acreditam que ela funcionaria como um documento independente. A resolução fechou essa porta: o documento internacional segue a sorte da habilitação nacional. Se a CNH está suspensa, a PID também não serve para dirigir aqui.
Resolução Contran 1.020/2025, art. 100Art. 100. O condutor que possua Permissão Internacional para Dirigir expedida no Brasil e cometa infração de trânsito cuja penalidade resulte em suspensão ou cassação do direito de dirigir terá o documento de habilitação nacional, bem como a Permissão Internacional para Dirigir, recolhidos pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
Parágrafo único. A Permissão Internacional para Dirigir expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União não poderá substituir a CNH, e não autoriza a condução de veículo no território nacional quando esta estiver suspensa ou cassada.
Efeitos práticos
- Dirigir no Brasil com a PID durante a suspensão equivale a dirigir suspenso, com multa gravíssima x3 e cassação.
- Emissão de nova PID: cumprido o prazo, enquanto a reciclagem não for feita ou houver reprovação, a restrição no Renach impede a emissão da PID (Res. Contran 723/2018, art. 16, § 3º).
- Viagem marcada: não conte com a PID para dirigir no exterior se a CNH está suspensa; confira as regras do país de destino.
Quem trabalha dirigindo e tem viagem profissional deve resolver a CNH antes. Veja dirigir com a CNH suspensa e como recuperar a CNH.
Resolução Contran 723/2018, art. 16, § 3º§ 3º Cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir, caso o condutor não realize ou seja reprovado no curso de reciclagem, deverá ser mantida a restrição no RENACH, que deverá ser impeditivo para devolução ou renovação do documento de habilitação, impressão de 2ª via do documento de habilitação físico ou emissão de Permissão Internacional para Dirigir - PID.
