Por que o fim do prazo não basta
A suspensão tem duas condições de saída, e elas são cumulativas: o tempo e a reciclagem com aprovação. Muita gente conta só o tempo, porque é a data que aparece na notificação. Mas a Resolução 1.020/2025 é clara ao dizer que é o registro da aprovação no exame, cumprido o prazo, que permite voltar a dirigir (art. 91, § 2º).
O curso pode e deve ser feito durante o período da suspensão: a inscrição no Renach traz início e término justamente para marcar o período em que o condutor deve fazer a reciclagem (Res. 723/2018, art. 16, § 2º). Quem se planeja termina o curso e a prova antes do fim do prazo e volta a dirigir no dia seguinte.
CTB, art. 261, § 2º§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
Resolução Contran 723/2018, art. 16, § 3º§ 3º Cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir, caso o condutor não realize ou seja reprovado no curso de reciclagem, deverá ser mantida a restrição no RENACH, que deverá ser impeditivo para devolução ou renovação do documento de habilitação, impressão de 2ª via do documento de habilitação físico ou emissão de Permissão Internacional para Dirigir - PID.
O que acontece se for parado e como sair dessa situação
A Resolução 723/2018 trata expressamente do caso: quem já cumpriu o prazo, mas não fez a reciclagem, e é flagrado dirigindo tem o documento físico recolhido; se não estiver portando ou se a CNH for eletrônica, cabe autuação pelo art. 232 do CTB. É uma situação diferente de dirigir durante a suspensão, que leva à cassação, mas continua sendo infração e atrasa a regularização.
- Matricule-se no curso de 45 horas, presencial ou ao vivo.
- Faça a prova no Detran assim que o curso for registrado.
- Confira no prontuário a baixa da restrição antes de voltar a dirigir.
Veja como recuperar a CNH e curso de reciclagem.
Resolução Contran 723/2018, art. 16, § 4º§ 4º Caso o condutor já tenha cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e seja flagrado na condução de veículo automotor sem ter realizado o curso de reciclagem, e estiver portando o documento de habilitação físico, esta deverá ser recolhida e caso não esteja portando ou se trate de documento eletrônico, caberá a autuação do art. 232 do CTB, observado o disposto no § 4º do art. 270 do CTB.
