Dados do processo
- Tribunal
- TJCE
- Número
- 3002341-47.2024.8.06.0071
- Classe
- Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal
- Data
- 23/01/2026
- Resultado
- Favorávelfavorável à vítima
Trecho da ementa
Trecho literal“RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, AINDA QUE CONDUZIDO POR TERCEIRO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TJCE.”
Como isso se aplica
A decisão integra o tema Multas que afetam a CNH. Ela mostra como o tribunal interpretou a lei naquele caso concreto, com as provas daquele processo. Situações parecidas podem ter desfecho diferente, conforme os documentos, as datas e o órgão julgador.
Explicamos o assunto em:
- Emprestei o carro e houve acidente: o dono também paga?
- Indenização por acidente de trânsito: culpa, provas, danos, pensão e prazos
- Emprestei meu carro e o motorista bateu: eu respondo?
Fonte
https://sjuris.tjce.jus.br/ (consulta pública oficial do TJCE; API https://gateway.tjce.jus.br/sjuris/api/v1/jurisprudencia/, idDocumento 32962460)
Conferida no sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS). Para ler o inteiro teor, pesquise o número em sjuris.tjce.jus.br.
