Dados do processo
- Tribunal
- TJDFT
- Número
- 0785702-13.2024.8.07.0016
- Classe
- Recurso Inominado
- Órgão julgador
- Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Data
- 12/05/2025 (publicação 26/05/2025)
- Resultado
- Favorávelfavorável ao condutor
Trecho da ementa
Trecho literal“evidenciando a conduta negligente do órgão de trânsito”
Como isso se aplica
A decisão integra o tema Ações contra o Detran. Ela mostra como o tribunal interpretou a lei naquele caso concreto, com as provas daquele processo. Situações parecidas podem ter desfecho diferente, conforme os documentos, as datas e o órgão julgador.
Para entender as regras do assunto, veja Detrans por estado.
Fonte
https://jurisdf.tjdft.jus.br/ (pesquisa oficial de jurisprudência do TJDFT; API https://jurisdf.tjdft.jus.br/api/v1/pesquisa, acórdão 1997623, processo 0785702-13.2024.8.07.0016)
