Dados do processo
- Tribunal
- TJDFT
- Número
- 0711627-60.2025.8.07.0018
- Classe
- Recurso Inominado
- Órgão julgador
- Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Data
- 27/05/2026 (publicação 08/06/2026)
- Resultado
- Desfavoráveldesfavorável ao condutor
Trecho da ementa
Trecho literal“A justificativa médica apresentada não afasta a infração.”
Como isso se aplica
A decisão integra o tema Lei Seca, bafômetro e autossuspensivas. Ela mostra como o tribunal interpretou a lei naquele caso concreto, com as provas daquele processo. Situações parecidas podem ter desfecho diferente, conforme os documentos, as datas e o órgão julgador.
Para entender as regras do assunto, veja Lei Seca e autossuspensivas.
Fonte
https://jurisdf.tjdft.jus.br/ (pesquisa oficial de jurisprudência do TJDFT; API https://jurisdf.tjdft.jus.br/api/v1/pesquisa, acórdão 2129226, processo 0711627-60.2025.8.07.0018)
