Dados do processo
- Tribunal
- TJDFT
- Número
- 0700374-61.2026.8.07.9000
- Classe
- Agravo de Instrumento
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Data
- 08/04/2026 (publicação 20/04/2026)
- Resultado
- Desfavoráveldesfavorável ao condutor
Trecho da ementa
Trecho literal“não se verifica, de plano, a probabilidade do direito”
Como isso se aplica
A decisão integra o tema Motorista profissional e de aplicativo. Ela mostra como o tribunal interpretou a lei naquele caso concreto, com as provas daquele processo. Situações parecidas podem ter desfecho diferente, conforme os documentos, as datas e o órgão julgador.
Para entender as regras do assunto, veja Quem vive de dirigir.
Fonte
https://jurisdf.tjdft.jus.br/ (pesquisa oficial de jurisprudência do TJDFT; API https://jurisdf.tjdft.jus.br/api/v1/pesquisa, acórdão 2110520, processo 0700374-61.2026.8.07.9000)
